Política de Privacidade
A presente política de privacidade estabelece o compromisso da Voz Empoderada, Lda., com os seus clientes, em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade. Através desta Política de Privacidade, a Voz Empoderada, Lda. informa os seus clientes relativamente aos tratamentos que realiza com os seus dados, bem como os direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais. A Voz Empoderada, Lda. atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade. A Voz Empoderada, Lda. trata dados pessoais através de vários meios operacionais e técnicos que servem de suporte às atividades dos seus processos de negócio.
- A política de privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:
- Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade com os seus clientes;
- Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizados;
- Informar os clientes dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;
- Informar os clientes sobre como pode solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais;
Âmbito de aplicação
A Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Voz Empoderada, Lda., no contexto das finalidades previstas. Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável o cliente que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social.
O Nosso Compromisso
A proteção dos seus dados pessoais é a nossa prioridade.
Assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços, garantindo transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, assumindo, com grande seriedade e empenho, as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.
Sempre que tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para o esclarecer através do nosso e-mail info@pernafina.com.
Que dados pessoais utilizamos e para que é que os utilizamos?
Assumimos o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para cada processo.
Ao efetuar uma compra no nosso site ou loja está a permitir que o contactemos para informar da evolução do estado da sua encomenda (avisos de encomenda registada, avisos de pagamento, chegada de produtos, etc).
Caso assine a nossa Newsletter está a permitir que lhe enviemos comunicação direcionada no âmbito de marketing direto informando de novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados. Poderá, a todo e qualquer momento, retirar a indicação para receber este tipo de comunicações.
Tempo de conservação dos seus dados pessoais
Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, a Voz Empoderada, Lda. compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais.
Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?
Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais a entidades que nos prestem serviços, no âmbito de entregas ao domicílio, serviços financeiros e ações de marketing. Procederemos à transmissão dos seus dados pessoais à Autoridade Tributária, por imposição legal. Não partilhamos, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.
Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?
Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Nos casos em que tenha prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo em qualquer momento. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo enviado um e-mail para info@pernafina.pt.
Cookies
Os cookies são ficheiros de texto que nos permitem reconhecer um utilizador e fazer com que a utilização do nosso Website seja mais cómoda. Estes incluem, por exemplo, a predefinição da apresentação das funcionalidades do nosso Website ou da área de compras.
Os cookies são armazenados no disco rígido do computador e só poderão ser transmitidos para os nossos servidores quando visitar o nosso Website. Utilizamos cookies de sessão e cookies de análise que partilhamos com entidades externas Facebook e Google são exemplo das entidades com quem partilhamos a utilização do nosso Website. Poderá visualizar os cookies armazenados no seu computador, bem como fazer a gestão dos mesmos através da configuração de funcionalidades do seu navegador.
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Atualização da política de privacidade
12/09/2025.
Garantia
A nossa loja compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº1 do artigo 6º do Decreto de Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Adicionalmente, a nossa loja compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas diretas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto de Lei 143/2001, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.
No caso de devoluções, os artigos não podem ter sido utilizados e devem estar nas caixas originais devidamente seladas. Agradecemos o bom acondicionamento dos artigos devolvidos.
Resolução de litígios
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Rua dos Douradores, 116, 2º • 1100-207 LISBOA
Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Se tiver alguma dúvida não hesite em nos contactar através do email suporte@clienteexemplo.pt
Conheça os seus direitos quando compra online. O comércio à distância é regulamentado pelo Decreto Lei 143/2001 e Decreto Lei 07/2004
Mais informações em http://www.consumidor.pt/
Direito de Livre Resolução
Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento
1 - O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar:
a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;
b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente,
ii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos,
iii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;
c) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de fornecimento de água, gás ou eletricidade, que não estejam à venda em volume ou quantidade limitados, de aquecimento urbano ou de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material.
2 - Se o fornecedor de bens ou prestador de serviços não cumprir o dever de informação pré-contratual determinado na alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial a que se refere o número anterior.
3 - Se, no decurso do prazo previsto no número anterior, o fornecedor de bens ou prestador de serviços cumprir o dever de informação pré-contratual a que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de receção dessa informação.
4 - O disposto no n.º 1 não impede a fixação, entre as partes, de prazo mais alargado para o exercício do direito de livre resolução.
5 - O disposto no presente artigo não dispensa o cumprimento das regras legais relativas ao dever de ligação à rede pública de abastecimento de água e à utilização de captações de água para consumo humano, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, e no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio.
Política de Termos e Condições
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A terminologia seguinte aplica-se a estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade, assim como a todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa, Nós e Nosso referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao Cliente ou a nós.
Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada, seja através de reuniões formais de duração fixa ou qualquer outro meio, com o objetivo expresso de cumprir as necessidades do Cliente no que diz respeito ao fornecimento dos serviços/produtos da Empresa, de acordo com, e sujeito à lei vigente.
Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.
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Licença
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Aviso
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- Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade devido a morte ou lesões pessoais resultantes de negligência
- Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas
- Limitar qualquer responsabilidade nossa ou sua de qualquer forma que não seja permitida de acordo com a lei aplicável
- Excluir qualquer das nossas, ou das suas, responsabilidades que não possam ser excluídas de acordo com a lei aplicável
As limitações e exclusões de responsabilidade definidas nesta secção e em outros locais deste aviso:
- Estão sujeitas ao parágrafo precedente
- Governam todas as responsabilidades de acordo com este aviso ou em relação com a matéria em questão neste aviso, incluindo responsabilidades que surjam em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência) e por qualquer quebra de dever estatutário
Na medida em que o site, a informação e os serviços no site são fornecidos sem qualquer custo, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer natureza.
Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento
- O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar:
- a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços
- b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
- Do dia em que o consumidor ou um terceiro adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente
- Do dia em que o consumidor ou um terceiro adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos
- Do dia em que o consumidor ou um terceiro adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período
- c) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de fornecimento de água, gás ou eletricidade que não estejam à venda em volume ou quantidade limitados, de aquecimento urbano ou de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material
- Se o fornecedor de bens ou prestador de serviços não cumprir o dever de informação pré-contratual determinado na alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial.
- Se, no decurso do prazo previsto no número anterior, o fornecedor cumprir o dever de informação, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de receção dessa informação.
- O disposto no n.º 1 não impede a fixação, entre as partes, de prazo mais alargado para o exercício do direito de livre resolução.
- O disposto no presente artigo não dispensa o cumprimento das regras legais relativas ao dever de ligação à rede pública de abastecimento de água e à utilização de captações de água para consumo humano, nos termos do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, e no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio.
Voz Empoderada, Lda
NIF: 518902374
Endereço físico: Rua Henrique Paiva Couceiro 10, 2700-453 Amadora
Contacto: 967315276
Prazo de Condição de Entrega dos Serviços
A partir do momento em que a compra é efectuada com sucesso, na nossa plataforma [ link ], a cliente tem acesso imediato a todos os serviços associados ao produto adquirido.
Qualquer erro ou dificuldade na aquisição dos nossos serviços, deverá ser reportado através dos contactos disponíveis no site ou pelo [ email ].
Voz Empoderada, Lda
Contacto: 967315276
Política de Devoluções
Esta política aplica-se a produtos digitais adquiridos através do nosso website, incluindo e-books, cursos online, vídeos, etc.
Como os produtos digitais são entregues instantaneamente após a compra, aplicam-se condições específicas de devolução.
De acordo com a legislação aplicável à venda de conteúdos digitais, o direito de devolução deixa de se aplicar assim que o download ou acesso ao conteúdo tenha começado, com o consentimento expresso do comprador.
Ao efetuar a compra, o utilizador reconhece e aceita que perde o direito de livre resolução após o início do acesso ao produto.
No entanto, queremos garantir a sua satisfação. Poderemos analisar pedidos de reembolso caso:
- O ficheiro esteja corrompido ou inacessível e não seja possível corrigir o problema;
- Tenha havido erro duplicado na cobrança;
- O produto entregue seja claramente diferente do descrito.
Nesses casos, pedimos que entre em contacto connosco através de info@pernafina.pt.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Resolução de litígios
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como por exemplo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º • 1100-207 LISBOA
Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Proteção de Dados
Os operadores desta página levam a proteção dos seus dados pessoais muito a sério.
Processamos os seus dados pessoais de forma confidencial e de acordo com os requisitos legais de proteção.
Quando utiliza este website, será recolhida uma grande variedade de dados pessoais. Dados pessoais representam quaisquer dados que permitam a sua identificação. Esta declaração de proteção de dados explica que dados são recolhidos e para que fim. Também explica de que forma e com que propósito o fazemos.
Repare que a transferência de dados pela Internet (por exemplo, através da comunicação por e-mail) pode apresentar vulnerabilidades. Não é possível proteger os dados completamente contra o acesso de terceiros.
Informação sobre o controlador de dados
O controlador responsável pelo processamento dos dados neste website é:
Voz Empoderada, Lda
NIF: 518902374
Endereço: Rua Henrique Paiva Couceiro 10, 2700-453 Amadora
Telefone: 967315276
O responsável pelo tratamento de dados é quem, sozinho ou em conjunto com outras pessoas, determina os propósitos e meios de processamento de dados pessoais (nomes, endereços de e-mail, etc.).
